GABINETE PATRIMÓNIO MUNDIAL

Missão


O Gabinete do Património Mundial atua no âmbito do acompanhamento e monitorização dos bens do Património Mundial da Paisagem Cultural de Sintra, com vista a uma maior articulação entre as partes com responsabilidades na gestão dos bens inseridos na Paisagem Cultural de Sintra. Este, no domínio das suas competências e atribuições, pode emitir recomendações ao MS e à Parques de Sintra - Monte da Lua.

O funcionamento do Gabinete não dispensa a observância e o cumprimento dos procedimentos legal ou regulamentarmente previstos. As recomendações assumem carácter consultivo e informativo, não se substituindo às atribuições e competências legais dos serviços, organismos e entidades envolvidas.

São atribuições do Gabinete:

Com vista ao desenvolvimento das suas atribuições e da sua missão, o Gabinete deve promover as seguintes acções:
a. Elaboração de relatórios periódicos;
b.Elaboração de um manual de monitorização;
c.Definição de um conjunto de indicadores chaves com diversas tipologias;
d.Recola de informação com base numa periocidade anual;

Conselho de Opinião da Paisagem Cultural de Sintra


O Conselho de Opinião da Paisagem Cultural de Sintra - Património Mundial foi criado por deliberação da Câmara Municipal de Sintra, em concertação com a Parques de Sintra Monte da Lua, SA, sendo um órgão consultivo que assegura a participação científica e cívica da comunidade local no desenvolvimento de uma paisagem cultural sustentável e participada.
A actividade do Conselho de Opinião tem natureza exclusivamente consultiva e incide sobre a área de Paisagem Cultural de Sintra, veiculando a discussão, compreensão e partilha de informação sobre temas referente à Paisagem Cultural de Sintra.
As deliberações do Conselho de Opinião não são vinculativas e têm carácter meramente consultivo ou informativo, não se substituindo às atribuições e competências legais das entidades com responsabilidades na gestão da Paisagem Cultural de Sintra.
O Conselho de Opinião é composto por 16 (dezasseis) membros, presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Sintra, apoiado pelo Coordenador do Gabinete do Património Mundial.

Composição do Conselho de Opinião

Últimas notícias