O Gabinete do Património Mundial atua no âmbito do acompanhamento e monitorização dos bens do Património Mundial da Paisagem Cultural de Sintra, com vista a uma maior articulação entre as partes com responsabilidades na gestão dos bens inseridos na Paisagem Cultural de Sintra. Este, no domínio das suas competências e atribuições, pode emitir recomendações ao MS e à Parques de Sintra - Monte da Lua.
O funcionamento do Gabinete não dispensa a observância e o cumprimento dos procedimentos legal ou regulamentarmente previstos. As recomendações assumem carácter consultivo e informativo, não se substituindo às atribuições e competências legais dos serviços, organismos e entidades envolvidas.
São atribuições do Gabinete:
- Promover a aproximação entre os interessados na Paisagem Cultural, através do debate de ideias sobre a gestão e a reabilitação do património, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e participação conjunta em projectos e iniciativas;
- Acompanhar as intervenções dos entes públicos e privados na área de protecção da Paisagem Cultural de Sintra;
- Empreender estudos científicos e técnicos sobre a Paisagem Cultural de Sintra;
- Acompanhar os impactos e os resultados do Plano e Ação do Plano de Gestão;
- Proceder à avaliação das ameaças permanentes e riscos da Paisagem Cultural de Sintra;
- Elaborar informações atualizadas sobre os bens do Património Mundial de Sintra para registar as alterações das condições e o estado de conservação dos bens.
Com vista ao desenvolvimento das suas atribuições e da sua missão, o Gabinete deve promover as seguintes acções:
- Elaboração de relatórios periódicos;
- Elaboração de um manual de monitorização;
- Definição de um conjunto de indicadores chaves com diversas tipologias;
- Recola de informação com base numa periocidade anual;